30 de jul de 2008

Chernobyl

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20 anos

E o Brasil com sua Angra 3. É o fim do mundo mesmo.

16 de jul de 2008

Delegados da Operação Satiagraha foram obrigados a deixar o caso, diz TV

Direto da Folha Online

Os três delegados que atuaram na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, --Protógenes Queiroz, Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro-- foram obrigados a deixar as investigações sobre a suposta prática de crimes financeiros, informou nesta terça-feira o "Jornal Nacional", da TV Globo.

Segundo o telejornal, os delegados informaram ao juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e ao procurador da República em São Paulo, Rodrigo De Grandis, que foram obrigados pela direção da PF a deixar as investigações.

Segundo a PF, os delegados deixaram as investigações por motivos pessoais. Queiroz, responsável pelo caso, por exemplo, deixou o inquérito para realizar um curso obrigatório para todos os delegados que já têm pelo menos dez anos de serviço.

Segundo a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), o curso superior de polícia é obrigatório principalmente para quem vai mudar de categoria, passando de delegado de 1ª classe para delegado especial, a última entre as quatro graduações na função.
O curso, de acordo com a entidade, tem uma fase presencial, que começa a partir da próxima semana. A assessoria da ADPF informou que o presidente da associação, Sandro Torers Avelar, também vai participar das aulas.

A assessoria do Ministério Público Federal em São Paulo não confirmou se o procurador recebeu o ofício enviado pelos delegados. Na assessoria da Justiça Federal em São Paulo ninguém foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse na noite desta terça-feira que é uma "coincidência" o afastamento de Queiroz das investigações e o fato de o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, tirar férias neste mesmo período.

Tarso deu a entender ainda que Protógenes havia concluído seu trabalho na Operação Satiagraha e que o afastamento do delegado não causará prejuízos às investigações. "O inquérito está praticamente, 99,9%, terminado", afirmou o ministro, após reunião no Palácio do Planalto.

Críticas

A operação comandada por Queiroz foi criticada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pelo fato de a prisão dos investigados, surpreendidos em suas casas na madrugada do último dia 8, ter sido mostrada na TV.

Mendes classificou a ação da PF de 'espetacularização' também pelo uso de algemas nos presos.

Por conta dos questionamentos do presidente do STF, o ministro Tarso Genro (Justiça) pediu a abertura de sindicância para apurar se houve abusos de agentes da instituição durante a operação. O ministro reconheceu abusos na operação.

Em entrevista publicada no domingo na Folha, o ministro da Justiça defendeu o trabalho de Queiroz. "Protógenes fez um trabalho brilhante de natureza técnica, independentemente de ter cometido equívoco ou não", disse Tarso na entrevista.

Em outra reportagem da Folha, também publicada no domingo, informa que a cúpula da Polícia Federal gostaria de afastar o delegado. Segundo o texto, apesar dos possíveis excessos da operação, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, avalia que a investigação teve mais méritos que defeitos.

Deflagrada no último dia 8, a Operação Satiagraha resultou na prisão de Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e de mais 14 pessoas suspeitas de integrarem a quadrilha.

No domingo, o único investigado que estava foragido, Humberto Braz, assessor de Dantas, se entregou à polícia. Continuam presos apenas Braz e o consultor Hugo Chicaroni.

Com o caminhão de dinheiro que esta envolvido e com os nomes dos personagens, só poderia acontecer isso mesmo. País de FILHOS DA PUTA mesmo.

Em diálogos, Daniel Dantas cita FHC

Os intestinos do Brasil.

Esta a seguir é a transcrição de conversas telefônicas interceptadas, legalmente, no bojo da Operação Satiagraha.

Neste capítulo, Daniel Dantas cita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Coloca-o em cena numa conversa com ele, Dantas, e dirigentes do Citibank. Cena essa que, segundo o roteiro dantesco, marcaria os primeiros passos da montagem do fundo CVC, sociedade entre Daniel e o Citibank.

No diálogo entre Dantas e sua diretora jurídica, Danielle Silberglade Ninnio, o banqueiro ensaia vender influência junto ao presidente e a importância da sua presença na montagem do fundo.

O editor-chefe deste Terra Magazine acaba de ter, nesta tarde de terça-feira 15 de julho, uma longa conversa com o ex-presidente da República. A entrevista está sendo transcrita e irá ao ar ainda nesta tarde. Adiante-se um trecho do que Fernando Henrique disse:

- ...Não tem base. Na verdade, fui procurado por ele e pelo pessoal do Citibank, que me comunicaram que iam fazer um fundo que tinha feito muito sucesso nos Estados Unidos, o Equity (...) muitas pessoas me procuravam. Isso já é conversa dele, já é usar o santo nome em vão...

Na entrevista exclusiva a Terra Magazine o ex-presidente fala sobre que tipo de relação teve com o banqueiro, busca recordar o que passou naquele encontro e em outro, este apenas com Dantas, anos depois.

Fernando Henrique comenta ainda a crise detonada pela Satiagraha e aborda as relações, excessivamente próximas, entre o capital privado e um estado deficiente na regulação. Toda entrevista daqui a pouco.

Quinze de novembro de 2007. O banqueiro Daniel Dantas conversa com a diretora jurídica do Opportunity, Danielle Silbergleide Ninnio, às 09h01m42s.

Ambos debatem, mais uma vez, umas das incontáveis batalhas jurídico-comerciais de Dantas. No caso, o objetivo é levar o Citi a retirar as ações judiciais contra ele - algo correspondente a US$ 1 bilhão - e fazer a fusão Brasil Telecom e Oi, onde ganharia R$ 1 bilhão.

Para ser concretizada a fusão BrOi, é necessário ultrapassar o Citibank. Daniel discute com Danielle a sinuosa estratégia, a munição que levarão para enfrentar o Citi em Nova Iorque.

Na conversa ele parece se preparar para um depoimento. Num flash-back, retorna ao início da empreitada.

Segundo Daniel, tudo começa, ou passa, por um encontro em Brasília entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e os responsáveis, no Citibank, pela parte de Private Equity (investimentos não financeiros).

O banqueiro, ao rememorar uma de suas pelejas, avança por território movediço. Recorda a reunião com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, antes da criação do fundo de investimentos (o que veio a ocorrer no final de 1997).

Presentes, no tal encontro, além do presidente da República, os norte-americanos Bill Confort e Mary Lynn Putney, chefes de Private Equity no Citi.

Mary Lynn era gestora de relacionamento de Daniel Dantas, hospedava-se em sua casa em Búzios e visitava-o na Bahia.

O que vaza das entrelinhas na montagem da estratégia de Daniel e Danielle é uma tentativa de comprometer o Citibank. Por quê?

Depois do escândalo Enron, vigora a lei Lei Sarbanes-Oxley (do senador Paul Sarbanes e do deputado Michael Oxley), de 2002, que pune com até 10 anos de cadeia os executivos de empresas com operações financeiras no exterior. Quem entende os pormenores desse tatame, sente que o Citi vive diversos temores ante esse novo marco jurídico.

Nessa montagem de estratégia para enfrentar o gigante Citi, Dantas se refere a um documento que veio de Londres ("eu já tinha dito que eu não li um documento que eu assinei, tá?") e explica o batismo do fundo.

- ... "Ah, por que que vocês botaram o nome do CVC?" Eu digo: por que o CITI pediu. "Mas vocês não pediram ao CITI pra botar em nome do CVC?" Não, o Citi achou que pra "raise the fund internacional" (elevar o fundo internacional-inglês) era bom. "Ahh, e no Brasil, o nome CVC não te ajudava?" Eu digo: nada, é um nome de uma agência de turismo...

O diálogo sobe de andar, e até de tom. Chega ao Planalto. Aos trechos seminais. Foram mantidos, inclusive, os erros de transcrição.

Daniel Dantas: Sobre o uso do nome. E também, o CVC... o CITI não era bem visto na época, porque...por conta dos rescaldos da negociação da dívida, o banco era atribuído ao banco onde as causas do...da crise econômica brasileira. Então, não tinha nada que o CITI trouxesse de positivo na captação. Eu disse pra ele que os investidores dos fundos de pensão se motivaram porque nós oferecemos a ele "internacional exposure" (exposição iternacional-inglês), sócios estrangeiros que poderiam melhorar as práticas e o entendimento dos fundos de pensão. E ele disse: "ahhh, mas você teve uma reunião com FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, quem estava na reunião?" FERNANDO HENRIQUE, MARY LYNN e o presidente do CITI do Brasil. "Como é o nome dele?" Não lembro. "Ahh, o que que vocês falaram lá, mas tem aqui num email seu você dizendo que CARDOSO disse que tinha gostado da reunião e que ia apoiar a iniciativa". Eu digo: CARDOSO esteve na reunião, BILL CONFORT explicou na reunião que PRIV EQUIT FUND tinha sido responsável pela revolução de eficiência na economia americana, o "shaking up for corporate america" (o agito para empresas americanas-inglês) e que podia ser muito interessante pro Brasil e que podia também atrair muito capital pro Brasil. Alô?

Danielle - Oi?

Daniel Dantas: E aí, o presidente achou que era interessante, depois eu fui ao BNDES e tal, conversei porque ele tinha achado interessante tentar desenvolver a linha de "private equit" aqui no Brasil.

Danielle: ... (inaudível) que ele ia te perguntar isso. Lembra daquele negócio da CPI? Eu tinha certeza!

Daniel Dantas: Aí ele, aí ele... não, foi isso que o mister CONFORT foi...foi falar com... falou com mister CARDOSO. Aí, o que que acontece, então ajudou no fundo a persuadir o governo a simular o "private equit" no Brasil. Está muito distante de que tenha investido por conta do ...(inaudível). Já se diz que os fundos investiram, você alguma vez disse aos fundos que: "ahhh, o que que você faria...?". Aí, primeiro ele inventou agora que estava inconsistente esse meu "declaration", porque os fundo, o fundo tinha uma carta lá de não sei quem mostrando que o fundo nacional fechou depois que o fundo estrangeiro já tinha fechado, quando o fundo nacional fechou e tal. Não sei. "Ahhh, mas como é que você não sabe?". Eu não sei. "Mas você não assinou esse "declaration?". Assinei o "declaration". "Mas você não preparou?". Eu digo: Não, não preparei. O "declaration" foi preparado pelos "lawyer", eu basicamente revisei os "declaration", confiei naquilo que me foi informado e acredito que está certo. Ele... quer dizer, não fui disputar, é ou não é, não sei. Aí o que acontece é o seguinte, nessa linha, é difícil dele pegar. Aí, onde eu sei ele não sabe, onde ele sabe eu não sei.

TSE: cerca de 8 milhões de eleitores são analfabetos

Laryssa Borges
Direto de Brasília

Dos quase 129 milhões de brasileiros que estão aptos participar das eleições municipais de outubro, cerca de 8 milhões são analfabetos. As informações, divulgadas hoje pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino, não levam em conta o Distrito Federal, que não participa das eleições por não ter prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores.

Os analfabetos, explica o chefe da Secretaria Judiciária do TSE, Jorge Marley, não são obrigados a votar, assim como os menores de 18 anos, que correspondem a 2,91 milhões de eleitores para as eleições municipais, e os maiores de 70 anos, que são cerca de 5,6 milhões para o pleito de outubro.

Além dos analfabetos, outros 20 milhões de eleitores dizem saber apenas ler e escrever. De todo o eleitorado, aponta o TSE, 44 milhões de pessoas possuem o Ensino Fundamental incompleto, enquanto pouco mais de 10 milhões completaram a etapa fundamental de ensino.

Considerando ainda o grau de instrução dos eleitores, quase 4,5 milhões possuem o Ensino Superior completo, enquanto 3,1 milhões ainda não completaram o ensino universitário. Em relação ao Ensino Médio, aproximadamente 23,3 milhões de eleitores o possuem em grau incompleto e 15,4 milhões de pessoas aptas a votar completaram o antigo segundo grau.

De acordo com o TSE, existem no País exatos 130.469.549 de brasileiros regularmente inscritos perante a Justiça Eleitoral e, portanto, aptos a elegerem seus representantes no Executivo e Legislativo municipais. Deste total, 67.483.419 são mulheres e 62.824.986 são homens.

SEM COMENTÁRIOS

Cacciola inicia viagem de extradição ao Brasil

Passados 8 anos de sua fuga para a Itália e 10 meses de sua prisão em Mônaco, o ex-banqueiro do Marka, Salvatore Cacciola, iniciou hoje sua viagem de extradição ao Brasil. Ele saiu de Mônaco para Nice (França) às 13h30 (8h30 de Brasília). A viagem, de helicóptero, durou cerca de 7 minutos. Em Nice, ele aguarda um vôo para Paris, de onde deve partir para o Brasil.
Cacciola é acompanhado por uma comitiva brasileira de sete pessoas, formada por agentes da Polícia Federal (PF) e representantes do Ministério da Justiça.
O embarque do ex-banqueiro para Paris deveria ocorrer às 15h55 (10h55 de Brasília), mas a previsão é de que atrase cerca de 20 minutos. Cacciola aguarda em uma sala reservada, acompanhado com agentes.
O ex-banqueiro deve viajar em um vôo da companhia Air France para a capital francesa, onde, às 22h (17h de Brasília), deve embarcar em um vôo da TAM em direção ao Rio de Janeiro. Cacciola deverá viajar como passageiro comum.
Se não houver problemas, Cacciola deve chegar ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) às 5h de quinta-feira. O trajeto foi elaborado de forma a evitar que o banqueiro passe pelo território da Itália, onde tem cidadania.

7 de jul de 2008

Criador de vacas é preso por ameaçar o trânsito no Mato Grosso do Sul

Alvino Pedro Leite, de 79 anos, foi preso por colocar a vida de outras pessoas em risco. Ele levava seu gado pastar na beira de rodovia e poderia causar acidentes, segundo a Justiça.

Alvino Pedro Leite, de 79 anos, foi preso por colocar a vida de outras pessoas em risco. Ele levava seu gado pastar na beira de rodovia e poderia causar acidentes, segundo a Justiça.

Alvino Pedro Leite, de 79 anos, foi preso por colocar a vida de outras pessoas em risco. Ele levava seu gado pastar na beira de rodovia e poderia causar acidentes, segundo a Justiça.

Alvino Pedro Leite, de 79 anos, foi preso por colocar a vida de outras pessoas em risco. Ele levava seu gado pastar na beira de rodovia e poderia causar acidentes, segundo a Justiça.

Tive que repetir a notícia pois é um absurdo, nesse país SÓ TEM FILHO DA PUTA. Quando vi essa matéria percebi que fiz a coisa certa em não seguir a carreira jurídica, juiz e promotor deveriam passar uma noite lá com esse senhor. Motoristas embriagados bebem, são pegos, pagam fiança e estão soltos, esse coitado que não sabe nem se expressar direito dividiu uma sela com todo tipo de bandido.

Eu ja entrei no site da Camara dos Deputados e detonei. Mandei email para todo mundo, afinal, não é possível que casos como esse continuem a acontecer em nosso país. PQP.

4 de jul de 2008

Ação de tentente é "explicável", diz psicólogo

Vinte e cinco anos, lembrança de um bebê de dois meses e muitas, muitas lágrimas. Esse era o cenário à frente do juiz federal que ouviu o tenente do Exército Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade, que ao entregar 3 jovens do morro da Providência a traficantes do morro da Mineira, no Rio de Janeiro, provocou a discussão sobre o papel das Forças Armadas na segurança pública.

A atitude do tenente é "explicável", de acordo com Francisco Heitor da Rosa, professor da Universidade Estadual de Londrina (PR) e especialista em Psicologia Militar. Ele reforça o raciocínio de que militares das Forças Armadas não são preparados para fazer o trabalho das polícias:

- A função dele é assim. Se ele tem que parar o trânsito em um determinado lugar e alguém fura o trânsito, ele não fica na frente do carro. Ele atira no carro (...) Ele é treinado dizendo: "Pare! Não parou, atira" - explica o professor.

Rosa argumenta que os militares são treinados para respeitar a hierarquia e quando vê a autoridade desrespeitada, reage de maneira diferente que teria a Polícia, preparada para lidar com a população civil. E cita o depoimento do tenente para ilustrar a idéia:

- Essa foi uma pergunta que o juiz fez ao militar que estava depondo: "O traficante desrespeita o Estado, você imaginou que fosse respeitar você?" O militar, de verdade, não pensa que vai ser desrespeitado.

Para o especialista em psicologia militar, houve também um erro estratégico ao mandar uma tropa do Rio de Janeiro para fazer a segurança de um morro na mesma cidade. E essa responsabilidade, critica, é de "quem mandou" as tropas para lá:

- Se tivesse uma tropa, por exemplo, do Amazonas, do Rio Grande do Sul, ou do Nordeste (ao invés da carioca), eles não teriam esse contato com um traficante.

Leia a íntegra da entrevista com o professor da UEL, que fala também sobre a influência que a pressão popular pode exercer no julgamento:

Terra Magazine - Os oficiais do Exército estão preparados para esse serviço a que eles estão submetidos?
Francisco Heitor da Rosa - O problema é: qual é o tipo de serviço que foi dado para eles executarem? O de polícia. E o Exército, Marinha e Aeronáutica não são treinados para isso. O militar das Forças Armadas não é treinado para fazer serviço de patrulhamento ostensivo de população civil. Não há nenhum tipo de formação específico para isso dentro das Forças Armadas.

Ele é treinado, basicamente, para ir para a guerra, certo?
Ele é treinado para garantir a integridade da nação, tanto territorial quanto institucional, e basicamente para a função de combate. O que implica uma série de pressupostos. Por exemplo, significa que do outro lado tem um inimigo e não um cidadão ou um civil exercendo seus direitos básicos de ir e vir, de trabalhar etc. O militar não está treinado para isso, não é a função dele.

Até porque o militar estaria sempre numa situação em que não há ou que está ameaçado o Estado Democrático de Direito.
Certamente. Essa seria a lógica. E uma vez que você entende essa lógica, entende que qualquer tipo de ameaça à função dele, à atividade dele é sempre uma ameaça séria. Não existe uma ameaça leve. Ou é ameaça, ou não é ameaça. A idéia no combate é você ferir o inimigo, preferencialmente. Não matá-lo. Ferir, para que ele seja um peso para o adversário, que tem que recolhê-lo, aumentando as baixas dos inimigos, que precisam de um ou dois para carregar o ferido. Não existe a lógica de fazer prisioneiro. Quem tem essa lógica é a Polícia Civil e Militar. Que vai fazer patrulhamento ostensivo para inibir o crime. Você não está trabalhando com um inimigo, mas com um transgressor. Essa é a mentalidade dos policiais, que o militar não tem.

Então é compreensível que eles tenham tido essa atitude, sentindo por exemplo, a sua hombridade lesada?
O que ele deve ter pensado foi uma lesão à autoridade. O militar não é treinado para pensar que a sua autoridade pode ser desrespeitada. E constitucionalmente não pode. Ou não poderia. Aliás, essa foi uma pergunta que o juiz fez ao militar que estava depondo: "O traficante desrespeita o Estado, você imaginou que fosse respeitar você?" O militar, de verdade, não pensa que vai ser desrespeitado. Até porque, a função dele é assim. Se ele tem que parar o trânsito em um determinado lugar e alguém fura o trânsito, ele não fica na frente do carro. Ele atira no carro. Se a pessoa sai do carro com um porrete na mão, ele não conversa para acalmar a pessoa, ele dá um tiro de fuzil no sujeito. Então não é função dele ficar lidando com população civil. Ele é treinado dizendo: "Pare! Não parou, atira". Aí depois você pergunta por que o sujeito não parou. Se o sujeito ficar vivo. O que houve, dentro de uma política de quartel, seria um desacato, um desrespeito. Um processo que dá punição se o sujeito que faz isso é um militar. O que o grupo deve ter pensado, foi: "esse povo tem que entender que não pode fazer isso". Provavelmente, e é até razoável acreditar que ele não fosse imaginar que os jovens seriam mortos. Eles, militares, disseram que era para dar um susto, dar umas pancadas, deixar o neguinho correndo pelado pela favela. Essa mentalidade não é distorcida, não é uma distorção social. Num caso como esse, o policial vai conversar, eventualmente dar uma descompostura no cara ali mesmo. Se o sujeito insistir, vai algemar, levar para a delegacia, dar o desacato, deixar preso até o advogado vir... É burocrático? É, mas eles são treinados para fazer isso.

Mas como justificar, dessa forma, que eles tenham tido contato com os traficantes, considerando que, nessa linha de raciocínio, o traficante seria um inimigo? Do Estado e da Força que ele defende?
O problema é que quem está fazendo o serviço lá é gente do próprio Rio de Janeiro. Então eles realmente conhecem as pessoas da região, têm contato. Foi o mesmo erro que o governo chinês cometeu quando houve a manifestação na Praça da Paz Celestial. Eles deslocaram as tropas de Beijing para fazer a contenção da manifestação popular. Quando as tropas chegaram, eles encontraram parentes, familiares, amigos na Praça. Então a tropa debandou. Esse é um erro estratégico, mas de quem manda a tropa para o local. No caso brasileiro, era natural de se esperar que alguns elementos da tropa também já tivessem contato com o povo do morro. Se tivesse uma tropa, por exemplo, do Amazonas, do Rio Grande do Sul, ou do Nordeste (ao invés da carioca), eles não teriam esse contato com um traficante.

A atitude deles é, então, justificável? Independente de certa ou errada, é justificável?
Eu diria que ela é explicável. E quando você consegue explicar é porque você tem causações que te levam a agir dessa forma, como sendo uma resposta natural. Mas ela não é justificável no sentido de que temos leis e a lei não permite isso. Se o militar olha o mundo por um prisma, baseado em hierarquia e disciplina, o civil olha pelos seus direitos, e não pelos seus deveres. Então quando você joga o militar de Forças Armadas para fazer esse tipo de serviço, você está jogando gasolina em brasa. A tendência é que haja um atrito muito forte. Porque elas enxergam o mundo e as relações de uma maneira diferente. E isso explica também o comportamento da população: "se o negócio tá feio, vai lá e desce o cacete". Só que isso, pensam eles, é bom quando é contra o bandido; contra a população é ruim. O resultado final foi completamente inadequado. Do ponto de vista legal, nada justifica. Agora, do treinamento e formação que os militares têm, isso explica porque agiram dessa forma.