6 de jun de 2008

STJ considera legal "juros sobre juros" em cartão de crédito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta sexta-feira que é legal a incidência de juros sobre juros em contratos de cartão de crédito. A decisão foi tomada dentro do processo em que um banco do Rio Grande do Sul requeria o direito de cobrar dívida de um cliente que questionava a prática na Justiça.
A incidência de juros sobre juros, também conhecida como capitalização de juros, é quando a taxa de juros de um empréstimo incide não somente sobre o capital emprestado, mas também sobre o valor monetário, em juros, acumulado anteriormente.
Como exemplo, um empréstimo de R$ 100 para pagamento em quatro meses com taxa de 5% ao mês. No fim do 1º mês, quem tomou o dinheiro emprestado vai estar devendo R$ 105. No final do 2º mês, a taxa de juros incidirá sobre R$ 105 e não sobre R$ 100 e assim sucessivamente até o fim do período do empréstimo.
Pela decisão, os ministros consideraram o cartão de crédito uma espécie de conta-corrente em que pode haver saldo líquido passível de cobrança de juros sobre juros. O voto da relatora, Nancy Andrighi, foi seguido pela maioria dos ministros da seção.
Segundo o STJ, o caso chegou ao colegiado do tribunal por meio de um recurso chamado "embargo de divergência", no qual o banco informou que havia entendimentos diferentes sobre o mesmo tema sendo aplicados pela 3ª e 4ª turmas do STJ, especializadas em direito privado.
O banco recorreu ao tribunal superior após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entender que não havia previsão em lei para a cobrança de juros sobre juros na modalidade de cartão de crédito. A decisão da instância inferior foi mantida então pela 4ª turma do STJ, o que levou a instituição financeira a impetrar o embargo de divergência.

PQP.

Estamos ferrados mesmo, até o momento, a justiça brasileira era a única saída contra o abuso cometido pelas instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito.

Com essa decisão podem preparar seus bolsos bando de otários, é isso que todos nós somos.

Nenhum comentário: